8 de Março de 2023
Conselho de Ministros aprova revisão da Lei do Trabalho
O Conselho de Ministros, aprovou, esta terça-feira, a proposta de revisão da Lei do Trabalho, a ser submetida à Assembleia da República. Trata-se de um documento que visa ajustar a lei da dinâmica do desenvolvimento sócio-económico do país, conformando-o com o quadro jurídico-laboral vigent...