19 de Novembro de 2024
Governo aprova Regulamento das Exposições Ocupacionais dos agentes de Risco químico
O Conselho de Ministros aprovou, hoje, o Regulamento para avaliação e controlo das exposições ocupacionais aos agentes de riscos físicos, químicos e biológicos. O instrumento aplica-se a todas as actividades que apresentem riscos excepcionais de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais,...