O Presidente da República, Filipe Nyusi, no uso das competências que lhe são conferidas pela Constituição da República, promulgou e mandou publicar a lei da revisão pontual orgânica do Conselho Constitucional. A Lei acima referida, segundo um comunicado do Gabinete da Presidência, foi recen...

O Presidente da República, Filipe  Nyusi,  promulgou e mandou publicar a Revisão da Lei   que estabelece o Regime Jurídico e as Medidas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo. A Lei acima citada foi, recentemente, aprovada pela Asse...