21 de Março de 2024
PR promulga Lei sobre combate ao Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa
O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar a Revisão da Lei que estabelece o Regime Jurídico de Repressão, Combate ao Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa. A Lei citada foi, recentemente, aprovada pela Assembleia da República e submetida ao Pre...