O Presidente da República, Filipe Nyusi, no uso das competências que lhe são conferidas pela Constituição da República promulgou e mandou publicar a Lei de Revisão da Lei da Electricidade.Num outro dispositivo legal, o Chefe de Estado promulgou e mandou publicar a Lei de Revisão do Estatuto ...

Esta terça-feira, o Presidente da República, Filipe  Nyusi, promulgou e mandou publicar a Lei de Probidade Pública e a Lei de Revisão da Lei que aprova a Organização, Funcionamento e Processo da Secção de Contas Públicas do Tribunal Administrativo. As Leis acima referidas foram recente...

O Presidente da República, Filipe Nyusi, no uso das competências que lhe são conferidas pela Constituição da República, promulgou e mandou publicar a Lei de Revisão que aprova a Lei de Trabalho. Num outro dispositivo legal, o Chefe do Estado promulgou e mandou publicar a Lei de Revisão da Le...

O Presidente da República promulgou e mandou publicar a Lei de Revisão da Lei número 13/99, de 1 de Novembro, Lei do Caju. Num outro dispositivo legal, o Chefe do Estado promulgou e mandou publicar a Lei de Revisão da Lei número 7/2006, de 16 de Agosto, que aprova o Estatuto, Competências e Fu...

O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar a Lei de Alteração da Lei que Define as Regras e os Critérios para a Fixação de Remuneração dos Servidores Públicos, dos Titulares ou Membros de Órgão Público e dos Titulares e Membros dos Órgãos da Administração da...

O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar a Lei de Revisão Pontual da Lei que Estabelece o Quadro Jurídico para a Eleição do Presidente da República e dos Deputados da Assembleia da República. Num outro dispositivo separado, o Chefe do Estado promulgou e mandou publ...