7 de Setembro de 2022
Governo aprova proposta de lei de promoção e protecção dos Direitos da Pessoa com Deficiência
O Governo aprovou, esta terça-feira, a proposta de lei de promoção e protecção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a ser submetida a Assembleia da República para a sua apreciação. Segundo o porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suázi, o instrumento visa proteger os direito...