A Assembleia da República aprovou, ontem, na generalidade, a proposta de revisão da lei referente a prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, e financiamento a proliferação de armas de destruição em massa. Na fundamentação da Lei, a Ministra da Justiç...

O Parlamento reúne-se hoje em plenário para apreciar, na generalidade, a proposta de revisão da Lei atinente à Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo. A Quinta sessão ordinária vai apreciar igualmente o projecto de resolução sobre a eleição do memb...

A Assembleia da República reúne-se, hoje, em plenário, para apreciar a proposta de Revisão da Lei que Aprova a Organização, Composição, Funcionamento e Competências dos Tribunais Marítimos, na especialidade.    Serão igualmente apreciados, na generalidade e especialidade, o...

O Governo aprovou a proposta de revisão da Lei Cambial, a ser submetida  à Assembleia da República.   A proposta de Lei visa ajustar o regime jurídico vigente, ao estágio actual de crescimento económico do país, com objectivo de reduzir a burocracia na realização de operaçõ...