TPI pede captura de Netanyahu e líderes do Hamas por crimes de guerra

Em causa, estão crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
O Tribunal Penal Internacional (TPI) apelou à emissão de mandados de captura contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, o ministro da Defesa israelita, Yoav Gallant, assim como contra vários líderes do Hamas, pode ler-se num comunicado da entidade assinado pelo procurador da entidade, Karim Khan.
Em causa estão crime de guerra e contra a humanidade, durante os ataques de 7 de Outubro a Israel e a subsequente guerra em Gaza.
De acordo com este meio de comunicação social, além do líder do Hamas, Yahya Sinwar, duas outras figuras proeminentes do Hamas - Mohammed al-Masri, líder das Brigadas Al Qassem, e Ismail Haniyeh, chefe do gabinete político - estão a ser alvo do mandado de detenção, acusados de "extermínio, assassinato, rapto, violação e agressão sexual durante sequestro".
O TPI cita os crimes de extermínio, homicídio, tomada de reféns, violação e outros actos de violência sexual, tratamento cruel, ultrajes à dignidade pessoal e outros actos desumanos, no contexto de cativeiro.
"Os crimes contra a humanidade imputados fizeram parte de um ataque generalizado e sistemático contra a população civil de Israel pelo Hamas e outros grupos armados (…). Alguns desses crimes, em nossa opinião, continuam até hoje", referiu.
O TPI disse ter "motivos razoáveis para crer" que Sinwar, Al-Masri e Haniyeh "são criminalmente responsáveis pelo assassínio de centenas de civis israelitas" no ataque de 07 de Outubro, e pela tomada de pelo menos 245 reféns.
Durante "visitas pessoais aos reféns pouco depois do seu rapto, reconheceram a responsabilidade por esses crimes", afirmou.
Os investigadores consideraram que os crimes de que são suspeitos Sinwar, Al-Masri e Haniyeh "não poderiam ter sido cometidos sem as suas acções", pelo que são acusados como co-autores e como líderes.
Netanyahu e Gallant acusados de extermínio e assassínio
Já as acusações contra Netanyahu e Gallant incluem "extermínio, causar fome como arma de arremesso em guerra", assim como "negar ajuda humanitária, visando deliberadamente civis em conflito". Os dois políticos israelitas são ainda suspeitos de causar intencionalmente grande sofrimento ou ferimentos graves em pessoas e de homicídio voluntário. São igualmente suspeitos de dirigir intencionalmente ataques contra uma população civil, de extermínio e assassínio, incluindo no contexto de mortes causadas pela fome, de perseguição e outros actos desumanos.
"Os crimes contra a humanidade imputados foram cometidos no âmbito de um ataque generalizado e sistemático contra a população civil palestiniana, em conformidade com a política do Estado [de Israel]. Estes crimes, na nossa avaliação, continuam até hoje", afirmou.
As provas recolhidas mostram que Israel "privou intencional e sistematicamente" a população civil de Gaza de bens indispensáveis à sobrevivência humana, através da "imposição de um cerco total" ao enclave.
Tais medidas "foram acompanhadas de outros ataques a civis, incluindo os que faziam fila para obter alimentos, da obstrução à entrega de ajuda por parte das agências humanitárias e de ataques e assassínios de trabalhadores humanitários", segundo o TPI.
O tribunal considerou que os crimes imputados aos políticos israelitas visavam eliminar o Hamas, assegurar o regresso dos reféns e "punir colectivamente a população civil de Gaza, que era vista como uma ameaça a Israel".
Disse que os efeitos da utilização da fome como método de guerra, juntamente com outros ataques e castigos colectivos contra a população civil de Gaza, "são graves, visíveis e amplamente conhecidos".
"Incluem desnutrição, desidratação, sofrimento profundo e um número crescente de mortes entre a população palestiniana, incluindo bebés, outras crianças e mulheres", disse o TPI.
O tribunal referiu que "Israel, como todos os Estados, tem o direito de tomar medidas" para se defender, mas lembrou que esse direito não o isenta da obrigação de cumprir o direito internacional humanitário.
"Independentemente de quaisquer objectivos militares que possam ter, os meios que Israel escolheu para os alcançar em Gaza (…) são criminosos", acusou.
É a primeira vez que o TPI tem como alvo o principal líder de um aliado próximo dos Estados Unidos. A decisão coloca Netanyahu ao nível do presidente russo Vladimir Putin, para quem o TPI emitiu um mandado de prisão devido à guerra da Rússia contra a Ucrânia.
Recorde-se que, quando surgiram relatos no mês passado de que o TPI considerava avançar com os mandados de detenção, Netanyahu disse que qualquer mandado de captura contra altos funcionários do governo israelita e militares "seria um ultraje de proporções históricas" e que Israel "tem um sistema jurídico independente".
Israel e os EUA não são membros do TPI. No entanto, o TPI afirma ter jurisdição sobre Gaza, Jerusalém Oriental e Cisjordânia, depois de os líderes palestinianos terem concordado formalmente em ficar vinculados aos princípios fundadores do tribunal em 2015. (RM /NMinuto)