Tribunal não vai discutir questões políticas -Juiz Efigénio Baptista

Publicado: 09/09/2021, 20:29
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O juiz Efigénio Baptista, que julga o processo sobre as Dívidas Não Declaradas esclarece que o Tribunal não vai discutir questões políticas.

 O esclarecimento do Juiz surge depois de alguns advogados terem requerido a audição de certas individualidades, em sede do julgamento em curso.

“ É importante, desde o primeiro dia, alguns sujeitos processuais, deste processo, tentam trazer para esta audiência discussões políticas. Tudo o que tem respeito com a política, o tribunal não vai discutir e nem vai decidir favoravelmente. Questões políticas discutem-se fora da 6ª Secção do Tribunal judicial da cidade de Maputo, aqui onde estamos neste processo. Um requerimento feito no sentido de, tal fulano disse isto e então queremos confrontar se ele disse isso ou não. Está correcto isso ? Agora, quando se começa a entrar nesse requerimento, há motivações políticas; Aqui o que estamos a discutir é, se determinadas praticaram crime, se os factos estão na pronúncia, se foram praticados por essas pessoas, primeiro estamos a discutir isso “, disse

Na sequência, o juiz Efigênio Baptista indeferiu o requerimento dos advogados que pediram a audição de certas individualidades

Igualmente, a magistrada do Ministério Público, Sheila Marrengula, sustentou não haver matéria e necessidade do tribunal ocupar-se em questões extra-processuais. (RM)

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