Tribunal Supremo repudia declarações da directora de Documentação, Edição Judiciária e Biblioteca do TS, Denise Catarina

O Tribunal Supremo endereçou uma carta de repúdio às declarações proferidas da directora de Documentação, Edição Judiciária e Biblioteca do TS, Denise Catarina, da qual passamos a citar:

“Circulam nas plataformas públicas vídeos da autoria da senhora Denise Catarina, directora de Documentação, Edição Judiciária e Biblioteca do Tribunal Supremo, dos quais apresentando-se naquela qualidade, entre outras declarações questiona a legalidade da decisão tomada pelo Conselho Constitucional de validação e proclamação dos resultados eleitorais de 2024 e oportunidade das alterações operadas na legislação eleitoral.

 A senhora Denise Catarina, nos tais vídeos, assume publicamente o seu apoio a um partido político e a um candidato presidencial que considera vencedor das eleições.

As referidas declarações não reflectem a posição do Tribuna Supremo que como órgão de soberania, pauta a sua actuação por princípios da independência e da imparcialidade.

O Tribunal Supremo respeita os mandatos constitucionais de outros órgãos do estado, como são os casos da Assembleia da República e do Conselho Constitucional.

Os tribunais, por sua natureza, com órgãos de composição de litígios, incluindo em matéria eleitoral, devem ser equidistantes em relação as questões políticas, aliás, não é por acaso que os magistrados e oficias de justiça e assistentes dos oficias de justiça estão vinculados ao dever de não proferir declarações de carácter político-partidárias.  

Pelas razões apontadas, o Tribunal Supremo distancia-se das declarações da senhora Denis Catarina. Medidas cabíveis serão tomadas para preservar a imagem da instituição.

O tribunal Supremo reafirma o seu compromisso de respeito pelas decisões dos outros órgãos de soberania”, refere o documento. (RM)