União Europeia avança com lei para proteger independência do jornalismo

A Comissão Europeia adoptou esta quarta-feira a Lei Europeia para a Liberdade dos Media, um conjunto de regras que tem como propósito assegurar o pluralismo e independência dos jornalistas nos 27 Estados-membros da União Europeia (UE).

Segundo um comunicado divulgado, a legislação proposta inclui salvaguardas contra a interferência política em decisões editoriais e a vigilância de jornalistas.

Para a Comissão é importante assegurar "a independência e o financiamento estável dos órgãos de comunicação social públicos, assim como a transparência sobre quem são os detentores dos media e a utilização para difusão de propaganda estatal".

Bruxelas quer ainda garantir a independência de editores e a divulgação de conflitos de interesse.

Com a Lei Europeia para a Liberdade dos Media a Comissão tem esperança de conseguir resolver o problema da concentração dos órgãos de comunicação social e criar a Plataforma Europeia de Serviços de Media, composta pelas autoridades de cada Estado-membro responsáveis pelos órgãos de comunicação social.

Citada no comunicado a vice-presidente para os Valores e Transparência, Vera Jourová, considerou que nos últimos anos aumentou a pressão sobre os media e hoje "é altura de agir" e "estabelecer princípios claros".

"Nenhum jornalista pode ser espiado por causa do trabalho que desempenha. Os órgãos de comunicação social públicos não podem ser convertidos em canais de propaganda. É isto que propomos hoje: salvaguardas comuns para proteger a liberdade dos media e o pluralismo na UE", acrescentou. (RM-Angop)