20 de Novembro de 2024
Tribunal Administrativo expande serviços às provincias e distritos
Um tribunal ruandês rejeitou hoje um pedido de restituição dos direitos civis de Victoire Ingabire, uma decisão que a impedirá de concorrer às eleições presidenciais de 15 de Julho.
Victoire Ingabire, de 55 anos, é a líder do partido Dalfa Umurinzi (Desenvolvimento e Liberdade para Todos), não autorizado pelas autoridades ruandesas, e principal opositora do actual Presidente do Ruanda, Paul Kagame.
A figura da oposição, que não pode recorrer desta decisão durante dois anos, foi privada dos seus direitos depois de ter sido condenada, em 2013, a 15 anos de prisão, nomeadamente por "minimizar o genocídio de 1994", que fez 800 mil mortos entre Abril e Julho de 1994, sobretudo entre a minoria tutsi.
"Não concordo com esta decisão, é claramente politizada e continuamos a ter um país onde os tribunais ainda não são independentes", disse Ingabire à agência de notícias France-Presse (AFP), no tribunal da capital, Kigali, onde assistiu ao anúncio da sentença.
Desde o seu regresso ao país, em Janeiro de 2010, após 16 anos na Holanda, a economista de origem hutu passou grande parte do seu tempo na prisão.
Foi detida e acusada de negar a realidade do genocídio, depois de ter pedido, a 16 de Janeiro de 2010, durante uma visita ao memorial do genocídio em Kigali, que os autores dos crimes contra os hutus fossem também julgados.
Foi libertada em Setembro de 2018, no âmbito de um indulto presidencial concedido a mais de 2.000 presos.
"Quando o perdão presidencial foi concedido a Ingabire, foram estabelecidas certas condições que ela deve respeitar", disse o tribunal na sua decisão, referindo-se à privação contínua dos direitos cívicos no caso de uma sentença de mais de seis meses.
O tribunal considerou o pedido de Ingabire como "infundado".
Nas redes sociais, Victoire exprimiu a sua "profunda decepção", mas mostrou-se "determinada a continuar a lutar pelo estabelecimento de uma verdadeira democracia no Ruanda, defendendo o respeito pelos direitos humanos e pelo Estado de direito" e apelando para a urgência de uma "reforma da governação" no país.
Até agora, apenas Paul Kagame, Presidente do país desde 2000, e Frank Habineza, líder do Partido Democrático Verde, que obteve 0,45% dos votos nas últimas eleições, em 2017, se candidataram para as eleições de 15 de Julho.
O Partido Democrático Verde é o único partido político autorizado que critica o Governo, enquanto os outros partidos oficialmente aprovados apoiam Paul Kagame.
Ingabire tinha anunciado a sua intenção de concorrer às eleições presidenciais de Julho, acusando Kagame de desrespeitar a liberdade de expressão, reprimir a oposição e negligenciar as camadas mais pobres da população.
O actual Presidente foi eleito pelo parlamento em Abril de 2000, com mais de 90% dos votos nas eleições presidenciais, as quais, desde então, passaram a realizar-se por sufrágio universal, em 2003, 2010 e 2017.
Em seguimento das alterações constitucionais aprovadas em 2015, Kagame, de 66 anos, pode permanecer no poder até 2034.
O Genocídio do Ruanda ocorreu de 07 de Abril a meados de Julho de 1994, durante o qual a maioria Hutu, liderada por extremistas étnicos, realizou um massacre contra a minoria Tutsi, resultando em cerca de 800 mil tutsis mortos, num período de 100 dias.
Este ano assinalam-se os 30 anos do conflito. (RM-NM)
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