Zuma diz-se pronto a ser "o primeiro prisioneiro" do TC sul-africano

O antigo presidente sul-africano Jacob Zuma afirmou hoje que está "pronto" a tornar-se o "primeiro prisioneiro" do Tribunal Constitucional do país, que considera condená-lo a dois anos de prisão por se recusar a testemunhar em investigações de corrupção.

"Estou pronto a tornar-me prisioneiro do Tribunal Constitucional", disse o antigo presidente, numa carta dirigida ao presidente da mais alta instituição judiciária do país, Mogoeng Mogoeng.

Zuma respondeu a um pedido enviado na semana passada pelo magistrado, que pediu ao antigo chefe de Estado - que se recusa a participar em processos de investigação sobre o seu mandato por considerá-los perseguição política -- para se pronunciar sobre a pena que ele próprio consideraria apropriada para as suas faltas.

"É claro para todos que nada pode persuadir o Tribunal Constitucional a não me prender", sublinhou Zuma, na resposta a Mogoeng.

"É uma farsa e uma tentativa de sanear a seriedade da forma repressiva com que o tribunal tratou os meus assuntos", acrescentou.

Zuma, que poderá ser condenado a uma pena de prisão até dois anos por reiteradamente se recusar a testemunhar perante a comissão que investiga a corrupção generalizada durante os seus nove anos no poder, desde que foi criada em 2018, acusou o poder judiciário de violar os seus direitos constitucionais e de ser um "instrumento para promover narrativas políticas dominantes".

O conflito de Zuma com o poder judicial e a comissão de inquérito presidida pelo juiz Raymond Zondo, número dois do Tribunal Constitucional, é apenas um dos últimos episódios de um esquema de corrupção de alto nível conhecido como "Captura do Estado".

A investigação pretende apurar se, durante os anos do Governo de Zuma (2009-2018), o aparelho estatal sul-africano funcionou como uma engrenagem para beneficiar fraudulentamente o poder e os empresários com ele relacionados, que alegadamente chegaram a determinar a entrada e saída de ministros, de acordo com os seus interesses.

A Comissão de Inquérito sobre a Captura do Estado não tem poderes para processar judicialmente, mas pode fazer recomendações a outros organismos e as suas conclusões podem ser utilizadas como prova em tribunal no futuro.

Zuma afirmou que esta comissão - que o próprio criou nas últimas semanas em que exerceu o cargo de chefe de Estado, pouco antes de ter sido obrigado a demitir-se pelo seu próprio partido - procura destruir o seu legado como presidente.

Esse tem até agora sido o argumento de Zuma para ignorar repetidamente intimações para testemunhar, mesmo depois de o Tribunal Constitucional ter emitido uma decisão especificando que são as mesmas são obrigatórias.

Este respaldo do Tribunal Constitucional levou a Comissão de Inquérito a apresentar uma acusação de desprezo contra o ex-chefe de Estado junto da mais alta instituição judiciária do país e a pedir dois anos de prisão como castigo.

A audiência deste último processo realizou-se em 25 de março, mais uma vez, sem a participação de Zuma, e a decisão final do Tribunal Constitucional da África do Sul, que não poderá ser objeto de recurso, continua pendente.

As acusações de "Captura do Estado" não são as únicas contra Jacob Zuma. O antigo presidente está também a ser julgado num caso que investiga acusações de corrupção, branqueamento de capitais e fraude, relacionadas com um negócio de armas multimilionário, assinado no final dos anos de 1990.

Para além disto, Zuma teve de devolver em 2016, por ordem do Tribunal Constitucional, meio milhão de euros de dinheiro público, gasto de forma irregular na reforma da sua residência privada. (RM-NM)